Artigos
-
A herança digital como instituto de Direito Sucessório e a doutrina zenista
Jones Figueirêdo Alves
Em webinário de lançamento (30 de setembro de 2021) da “Revista do Advogado”, de número 151 (setembro/2021), com estudos dedicados a Zeno Veloso, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASPc, sob direção de Viviane Girardi (presidente) e Fátima Cristina Bonassa (vice-pres./diretora da revista), homenageou o saudoso jurista, símbolo do direito privado contemporâneo …04.10.2021 Leia mais -
Aplicação do CDC aos contratos de alienação fiduciária
Melhim Namem Chalhub
Como é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de alienação fiduciária?
Está em discussão perante o STJ sob rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095/STJ) a “definição de tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel, com cláusula de alienação fiduciária em garantia”, para a qual estão afetados como representativos de controvérsia os Recursos Especiais 1.891.498 e 1.894.504.
25.09.2021 Leia mais -
Herança digital: Corte alemã e TJ/SP caminham em direções opostas
Karina Nunes Fritz
O tema da herança digital está na ordem do dia. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o acesso de uma mãe à conta do Facebook da filha falecida ao argumento de que os direitos de personalidade são intransmissíveis. Em sentido oposto, a Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), equivalente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou recentemente multa aplicada ao Facebook por descumprimento de sentença no famoso caso da garota de Berlim, o leading case sobre herança digital no continente europeu.13.08.2021 Leia mais -
Do procedimento extrajudicial e o acesso ao agente de execução.
José Manoel de Arruda Alvim Netto e Joel Dias Figueira Júnior.
Esses “sistemas” apresentam-se de forma híbrida ou mista, na exata medida em que o Estado-juiz permanece do início ao fim à disposição das partes para manter a observância do devido processo legal, enquanto a prática dos atos executivos propriamente ditos realizam-se por meio da atuação de um terceiro imparcial …30.07.2021 Leia mais
