Artigos
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Direitos de avosidade em integração familiar intergeracional
Jones Figueiredo Alves
Na próxima segunda-feira (26/7) é celebrado no país (e em Portugal) o “Dia dos Avós”. Razão fundante da celebração é o fato de essa data ser consagrada a Santa Ana e a São Joaquim, avós maternos de Jesus e padroeiros de todos os avós. Ana morreu quando Maria tinha apenas três anos (século 1 a.C.) …30.07.2021 Leia mais -
Contratos de concessão comercial: O que o caso Ford ensina sobre a boa-fé nos contratos empresariais.
Karina Nunes Fritz
Reina no imaginário jurídico brasileiro a crença de que a boa-fé tem eficácia mitigada no campo do direito comercial. Com efeito, corrente é a afirmação de que nas relações entre “contratantes iguais”, nas quais inexistem desníveis estruturais, como sói ocorrer, em regra, nas relações empresariais, a boa-fé objetiva teria importância reduzida. Com isso, busca-se, em geral, afastar o reconhecimento pelo juiz ou árbitro de deveres adicionais de conduta no caso concreto …30.07.2021 Leia mais -
A Lei do Crédito Responsável altera o Código de Defesa do Consumidor: Novas disposições para a prevenção e o tratamento do superendividamento.
Bruno Miragem
A sanção da Lei 14.181, de 1º de julho de 2021, representa a conclusão de um longo iter histórico, de quase duas décadas, no qual o direito brasileiro incorporou um neologismo já presente em outros sistemas jurídicos para identificar uma nova realidade do mercado de consumo, o superendividamento …13.07.2021 Leia mais -
O Airbnb e a vida condominial: Notas da decisão do STJ
Marco Aurélio Bezerra de Melo
Direito e economia são ciências distintas, contando com regras, funções, estruturas e princípios igualmente diferenciados, mas há muito já se identificou repercussões recíprocas e conexões inegáveis. Malgrado o respeito do Poder Judiciário brasileiro às milenares categorias jurídicas do Direito Privado, não raro o magistrado é desafiado para solucionar questão jurídica com importantes reflexos econômicos, assim como o legislador que recentemente houve por bem editar a chamada Lei de Liberdade Econômica.14.05.2021 Leia mais
