Encontro de civilistas da Alemanha, Espanha, Portugal e Brasil fortalece o debate sobre o Direito Privado Brasileiro

Questões fundamentais sobre a Responsabilidade Civil e o Direito Securitário no Brasil e no cenário internacional foram alvos de intenso e profundo debate por especialistas Alemanha, Espanha, Portugal e Brasil durante o II Meeting do Direito Privado – evento promovido pela Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC), de 24 a 26 de setembro, no Rio de Janeiro.

Roger Silva Aguiar, presidente administrativo da ABDC, avalia que o evento foi um sucesso e promoveu a troca de experiências entre os países participantes. “As palestras realizadas pelos convidados e membros da Academia foram bem recebidas pelo público e os temas programados para a Conferência deram o enfoque e o esclarecimento necessário para o fortalecimento do Direito Privado Brasileiro”, complementa.

Mais de 200 profissionais, autoridades e convidados que atuam no direito privado, lotaram o auditório do Clube da Engenharia, durante os dias 24 a 26 de setembro, e ouviram conferencias sobre temas relevantes, como: a unificação do Direito Securitário na União Europeia, por Jürgen Basedow, do Instituto Max Planck, da Alemanha; a Responsabilidade Civil e os Seguros, por Sergio Cavalieri Filho, da Academia Brasileira de Direito Civil. O Direito à Informação no Contrato do Seguro Moderno, por João Calvão da Silva, da Universidade de Coimbra, de Portugal; a responsabilidade Civil Médica, por Eugenio Llamas Pombo, da Universidade de Salamanca, na Espanha.

A Função Social do Contrato de Seguro foi apresentada por Nelson Nery Junior, da Pontifícia Universidade Católica, da PUC-SP. Na opinião do conferencista, também membro da Academia Brasileira de Direito Civil, o evento foi muito bem sucedido e qualificado com a interação de acadêmicos e alunos, além das apresentações da Conferência. “Com a realização do II Meeting dos Profissionais do Direito Privado e a I Olimpíada do Conhecimento Jurídico, a ABDC plantou uma semente que frutificará, para as próximas edições, com novas participações de especialistas e universidades de outras capitais”,  ressalta Nery Jr.

O Seguro dos Administradores foi discutido por Pedro Manuel de Melo Pais de Vasconcelos, da Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal; a Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo, por Jorge Ferreira Sinde Monteiro, da Universidade de Coimbra, de Portugal. A responsabilidade Civil no STJ, por Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça, do Brasil.

A temática sobre Responsabilidade Civil e o Direito Securitário na Pós Modernidade fechou o evento, com a apresentação do professor Sylvio Capanema de Souza, membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Durante sua exposição o Desembargador Capanema destacou que a Academia, com o tema proposto, desejou assinalar que um novo tempo se iniciou para o Direito Civil brasileiro, não apenas pela edição do novo Código, mas sobretudo pela mudança do eixo filosófico de nossa legislação – abandonou-se o individualismo, o patrimonialismo e o positivismo extremado, para abraçar a dignidade humana e a função social da norma.

Sylvio Capanema – último conferencista do evento – fez uma pequena síntese das demais conferências assinalando, dentre outros pontos, por exemplo, a ciclópica luta que vem sendo travada pela União Européia – conferência de Jurgen Basendow – para tentar criar um estatuto único do direito securitário – não um Código Civil para toda a Comunidade; não um Código de Obrigações ou sequer uma mera lei geral de contratos, mas tão somente uma lei que discipline de forma homogênea os contratos de seguros.

Na conferência de Eugênio Llamas – Catedrático da Universidade de Coimbra – que abordou a responsabilidade civil do médico, Sylvio Capanema destacou a frase de conferencista: “Como imputar ao paciente, aquele que nada sabe sobre sua doença, o dever de provar a culpa do médico, aquele que tudo sabe”.

Assinalou ainda a importância dos institutos do dever de informação, comentado por João Calvão da Silva, e do seguro D&O, tratado por Pedro Pais.

Outro importante aspecto do evento, na opinião de Roger Aguiar, foi a transmissão do evento via internet. “Diversas faculdades nos assistiram e foi um resultado muito positivo, pois o nosso trabalho é o de levar o conhecimento do Direito Civil e temas da ABDC ao maior número de pessoas e assim estimular o debate neste campo do direito”, conclui.

O evento inovou com a primeira edição da Olimpíada do Conhecimento Jurídico, uma competição que objetivou estimular o estudo e a pesquisa do Direito Privado no ambiente universitário, e também manteve suas atividades tradicionais, como a apresentação de trabalhos acadêmicos do Mestrado e do Doutorado, e a reunião da Academia.

Nesta última, foram aprovadas mais seis declarações de interpretação que, em breve, estarão disponíveis no site da ABDC, e ficou decidido o período para a realização do III Meeting: outubro de 2015.

Resumo Evento

Evento: II Meeting dos Profissionais do Direito Privado Brasileiro
Data: 23.09.2014 - 26.09.2014
Hora: All Day
Local: Auditório do Clube de Engenharia
Investimento: R$ 0.00