O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará presencialmente, nos dias 19 e 20 de maio de 2022, no auditório do CJF, a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002”.
O evento conta com a parceria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As proposições de enunciados serão recebidas até 7 de março de 2022, por comissão de trabalho.
A Jornada tem por objetivo promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.
O encontro tem a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e Paulo de Tarso Sanseverino.
Programação
A abertura da Jornada será realizada às 9h do dia 19 de maio, seguida pela conferência inaugural sobre os “20 Anos do Novo Código Civil — Lei n. 10.406/2002”, a ser conduzida pela professora Judith Martins-Costa. Após, às 10h30, serão iniciados os debates nas sete comissões de trabalho, cujos temas são:
• Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB – Presidente: ministro do STJ Moura Ribeiro
• Comissão II – Obrigações
Presidente: ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira
• Comissão III – Contratos
Presidente: ministro do STJ Marco Buzzi
• Comissão IV – Responsabilidade Civil
Presidente: ministra do STJ Isabel Gallotti
• Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual
Presidente: ministro do STJ Raul Araújo
• Comissão VI – Família e Sucessões
Presidente: ministra do STJ Nancy Andrighi
• Comissão VII –Direito Digital e Novos Direitos
Presidente: ministro do STJ Villas Bôas Cueva
Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9h.
Para mais informações, acesse a página do evento (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/jornadas/copy_of_iii-jornada-de-direito-comercial-propostas).
Preencha o formulário (https://www.cjf.jus.br/jornada/enunciado-proposto) e envie a sua proposta.
Fonte: Com informações do CJF
