Artigos
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A PANDEMIA E O PRINCÍPIO DA PRESENÇA VIRTUAL
Mário Luiz Delgado[1]
As normas jurídicas, quanto à estrutura, podem ser enquadradas em duas principais categorias: regras e princípios. Já é entendimento assente na dogmática moderna a dissociação estrutural entre normas-regras e normas-princípios.
16.07.2020 Leia mais -
PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) – O CONFRONTO ENTRE AS MEDIDAS PREVISTAS NO PROJETO DE LEI Nº 1.179/2020 E AS MANTIDAS PELA LEI Nº 14.010/2020
Arnaldo Rizzardo
O estudo apresenta uma análise objetiva das medidas que vinham previstas no Projeto de lei n 1.179/2020 e as aprovadas pela Lei nº 14.010/2020, estabelecidas para atenuar as consequências do Coronavírus (Covid 19) nas relações econômicas regidas pelo direito privado, e para viabilizar o cumprimento dos contratos e obrigações assumidos antes da epidemia. No Projeto de lei, eram destacadas as relações econômicas e sociais mais suscetíveis de sofrerem impactos, com a apresentação de soluções através da adaptação do direito vigente, sem, no entanto, a revogação do direito positivo. Com a Lei, várias das previsões restaram vetadas, como as que abrangiam soluções dadas para institutos de grande presença social, como a locação, o condomínio edilício, o regime societário quanto aos prazos das assembleias de aprovação de balanços e pagamento de dividendos ou lucros. Mantidas, dentre outras, as disposições sobre a suspensão dos prazos de prescrição e decadência, de inventários e partilhas, sobre a prisão domiciliar do devedor de alimentos e sobre realização virtual das assembleias e reuniões e o regime concorrencial.07.07.2020 Leia mais -
Jurisprudência consolidada na Súmula 543 do STJ necessita de revisão.
Fato marcante na grave crise que atravanca a economia nacional nos últimos anos é a avalanche de quebras de contratos de promessa de venda de imóveis …..
01.06.2016 Leia mais -
A Síndrome do Bebê Sacudido e o Silêncio dos Inocentes
Pablo Stolze Gagliano – Ao longo da minha vida acadêmica, percebo que …
09.09.2013 Leia mais
