Artigos
-
ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO ESTATAL – Vantagens e desvantagens¹
Joel Dias Figueira Júnior.
Quando as pessoas (naturais ou jurídicas de direito público ou privado) contratam, assim o fazem em momento de absoluto consenso, harmonia e convergência de objetivos, com a esperança (algumas vezes vã) de que o parceiro haverá de bem e fielmente adimplir com as suas obrigações, sem perderem de vista a possibilidade de verificar-se no futuro a inadimplência …18.08.2020 Leia mais -
ARBITRAGEM E CONFLITOS TRIBUTÁRIOS¹
Joel Dias Figueira Júnior.
No que concerne aos conflitos de natureza tributária, mesmo com a novidade trazida pela Lei 13.129 de 2015 que inseriu no art. 1º da Lei de regência a possibilidade de a administração direta e indireta fazer uso de arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, não há consenso na doutrina sobre a necessidade (ou não) de lei ou dispositivo específico para regular a matéria …18.08.2020 Leia mais -
DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL – As razões contidas no PL 6.204/19¹
Joel Dias Figueira Júnior
Mesmo em tempos de pandemia, os debates jurídicos sobre temas relevantes permanecem – felizmente – em destaque, desta feita através de inúmeras lives que estão sendo postadas no espaço digital, além de escritos que continuam sendo publicados em sites especializados, periódicos diversos e de novas obras jurídicas …18.08.2020 Leia mais -
A execução do crédito com garantia fiduciária e a relação de consumo
Melhim Chalhub·
O Superior Tribunal de Justiça selecionou para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos o Recurso Especial nº 1.871.911-SP.
Trata-se de ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel e financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária, proposta pelo devedor fiduciante sob alegação de incapacidade de pagamento, fundamentando-se em que a caracterização do negócio como relação de consumo oriunda de contrato de adesão lhe conferiria direito de denúncia do contrato e de restituição parcial das quantias pagas.05.08.2020 Leia mais
