Artigos
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A DOUTRINA DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A IDENTIDADE ANIMAL
Jones Figueirêdo Alves
O recente Projeto de Lei nº 145/2021-CD, do dia 3 de fevereiro corrente, alterando o Código de Processo Civil, concede legitimação processual a pessoas não humanas, representadas nos processos judiciais por instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública, por associações de proteção animal ou por aqueles que detenham sua tutela ou guarda.19.02.2021 Leia mais -
A DISPENSA DE INVENTÁRIO E O PAGAMENTO DIRETO
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Cuidaremos de um assunto importantíssimo para o quotidiano de quem lida com Direito Sucessório: o pagamento direto, assim entendidos os valores pagos diretamente a herdeiros independentemente de procedimento judicial ou extrajudicial de inventário ou de arrolamento.02.02.2021 Leia mais -
DIP FINANCING – Inovações no financiamento às empresas em recuperação judicial (Lei 14.112/20)
Melhim Namem Chalhub e Márcio Calil de Assumpção.
Está em vigor a partir de 23 de janeiro de 2021 a lei 14.122/20, que incorpora à lei 11.101/05 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas – LFRE) importantes alterações, visando conferir maior efetividade à recuperação judicial, entre as quais ressalta a disciplina do financiamento DIP Financing (debtor-in-possession), mediante incentivos à concessão de crédito a empresas em situação de crise, cuja atividade ainda se mostre viável.01.02.2021 Leia mais -
Fundos de Previdência Privada
Zeno Augusto Bastos Veloso
Um tema que não esta pacificado em nossa doutrina é o referente aos planos de previdência privada complementar, o PGBL – Plano Gerador de Benefício Lívre, cujo caráter previdenciário é mais acentuado, e o VGBL, Vida Gerador de Benefício Livre, que tem caráter misto, previdenciário e securitário.01.02.2021 Leia mais
